Operações de Loteamento e Obras de Urbanização

Tendo em vista a sua análise e aprovação os projetos de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais relativos às operações de loteamento e obras de urbanização devem ser instruídos com os seguintes elementos:

Peças gerais

  • Requerimento ao Presidente do Município (no caso do projeto ser entregue na Gaiurb-Urbanização e Habitação, EM) ou ao Presidente do Conselho de Administração de Águas de Gaia, EM, SA (no caso do projeto ser entregue na Águas de Gaia, EM, SA) indicando o número do processo de operação de loteamento ou de obra de urbanização, nome do requerente, número de contribuinte, morada, contacto telefónico/ e-mail;
  • Termo de responsabilidade do autor do projeto com a assinatura reconhecida nos termos gerais de direito ou assinatura digital qualificada, nomeadamente através do cartão de cidadão;
  • Planta geral de localização da operação de loteamento ou da obra de urbanização (escala 1:5000);
  • Tipologia das construções;
  • Área total;
  • Número de lotes;
  • Número de fogos.

Águas residuais domésticas e águas pluviais:

Drenagem
Memória descritiva e justificativa, incluindo
  • Cálculos de dimensionamento de tubagem e acessórios;
  • Cálculos de dimensionamento dos ramais de ligação;
  • Cálculos de dimensionamento de betão armado das câmaras de visita;
  • Condições técnicas;
  • Medições/orçamento;
  • Planta com implantação das infraestruturas à escala de 1:500 ou 1:1000 ou 1:2000;
  • Perfis longitudinais dos coletores;
  • Perfil transversal da vala;
  • Pormenores de câmara de visita;
  • Pormenores de ramal de ligação e respetiva câmara;
  • Pormenores de sarjetas e sumidouros.
Sistema elevatório, se necessário
Memória descritiva e justificativa pormenorizada, identificando:
  • População total a servir;
  • Caudal, altura manométrica, potência, etc.;
  • Consumo anual de energia previsto;
  • Cálculo hidráulico-sanitário;
  • Cálculos de dimensionamento de betão armado;
  • Definição dos arranjos exteriores;
  • Medições/orçamento;
  • Catálogos (sistema e elementos eletromecânicos);
  • Planta e cortes dos circuitos hidráulicos (escala de 1:200);
  • Definição de formas - plantas, cortes e alçados (escala de 1:50);
  • Desenhos de betão armado;
  • Quadro elétrico, circuito de iluminação e tomadas, traçado de cabos de força eletromotriz, sinalização e telecomando.
Sistema de tratamento, se necessário:
  • Será objeto de projeto da especialidade.
  • Abastecimento de água

    Memória descritiva e justificativa, incluindo:
    • Cálculos de dimensionamento de tubagem e acessórios;
    • Cálculos de dimensionamento dos ramais de ligação;
    • Condições técnicas;
    • Medições/orçamento;
    • Planta com implantação das infraestruturas
    • Esquema de nós;
    Os projetos devem ser entregues em suporte digital e em duas cópias em papel.

    RESPONSABILIDADE DOS TÉCNICOS DE PROJETO E OBRA

    1. A conformidade do projeto, de sistemas públicos em operações de loteamento e obras de urbanização e sistemas prediais, com a legislação em vigor, deverá ser expressamente atestada mediante declaração do técnico responsável, de acordo com termo de responsabilidade do autor do projeto (link do termo de responsabilidade do autor do projeto em ficheiro anexo).

    2. A conformidade da execução dos sistemas prediais com os respetivos projetos, as normas técnicas gerais e específicas de construção, bem como as disposições regulamentares aplicáveis, deverão ser expressamente atestadas mediante declaração do diretor de obra ou diretor de fiscalização de obra, a entregar na Águas de Gaia, EM, SA, logo que se verifique a conclusão da obra, de acordo com termo de responsabilidade do técnico responsável (link do termo de responsabilidade do diretor de obra/diretor de fiscalização em ficheiro anexo).

    FISCALIZAÇÃO

    1. As obras relativas à execução das redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais em operações de loteamento e obras de urbanização, estão sujeitas à fiscalização da Águas de Gaia, EM,SA.

    2. A execução das redes prediais de abastecimento de água e de águas residuais domésticas e pluviais pode ficar sujeita à fiscalização da Águas de Gaia, EM,SA.

    3. O diretor de obra ou diretor de fiscalização de obra da instalação de redes prediais deverá notificar por escrito a Águas de Gaia, EM,SA, do seu início, com uma antecedência de três dias úteis.