Tarifa Social

Requisitos Para Beneficiar Da Tarifa Social

Famílias cujo titular do contrato doméstico ou respetivo cônjuge se encontre em situação de desemprego.

Esteja inscrito no Instituto de Emprego e Formação Profissional e que cumulativamente com outros rendimentos apresentem um rendimento anual ilíquido inferior a 2 vezes o valor anual da retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo nacional).

Documentação Necessária

Última declaração do IRS

Documento atualizado, emitido pela Segurança Social com a composição do agregado familiar e rendimentos atribuídos.

Declaração comprovativa atualizada (emitida há menos de 6 meses), da inscrição do titular contrato doméstico/cônjuge no Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Preenchimento do requerimento de Tarifa Social - pode ser encontrado Aqui